LEI Nº 0154/2015 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0154/2015 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
