O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade;

R E S O L V E:

Art. 1º RELOCAR a servidora pública, Sr.ª CLÁUDIA REGINA BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 00661-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Administração, com exercício funcional na Secretária de Saúde, para exercer suas atividades funcionais, na UNIDADE MISTA DE SAÚDE, servindo-lhe o presente ato de título.
 
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário; 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 08 de abril de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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