Dispõe sobre: Nomeação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Srta. BRUNA BEZERRA SILVA, para exercer a função de Diretora de Benefício, integrante da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada (IPSMPL) e Organizacional deste Município.

Art. 2° A legislação de que trata o Regime Jurídico, o Regime Previdenciário e a forma de remuneração, será adotada pela municipalidade, devendo obediência aos normativos legais próprios em vigor de demais dispositivos inerentes, no que couber e competir.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 31 de maio de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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