Dispõe sobre: Relocação de Servidor Efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º RELOCAR, a Servidora Pública ROSSANA JOSALBA DA SILVA SOUTO, mat. 0961-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, com exercício funcional na Unidade Mista de Saúde “Antônio Bezerra Cabral”, com lotação na Secretaria de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 01 de junho de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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