Dispõe sobre: Relotação de Servidor Efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° RELOTAR, a Servidora Pública, TÂNIA ROSÂNGELA PORTO SANTOS, matrícula nº 0976-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, para exercer suas atividades funcionais da Secretaria de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 18 de junho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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