O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO as disposições das Leis Municipais nº 23 de 1997 e 47 de 2009 que tratam respectivamente do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão, por disposição constitucional são de livre nomeação e livre exoneração;

CONSIDERANDO ainda, a compatibilidade das qualificações e experiências profissionais do servidor com as responsabilidades exigidas para o exercício do cargo; inclusive como Coordenador do Programa Mais Educação – PME e como docente, ambos no âmbito da estrutura organizacional deste Município;

CONSIDERANDO, por conseguinte, as adequações no comando administrativo dos organismos públicos integrantes da Estrutura Organizacional desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR, o Servidor, GILCÉLIO CORDEIRO COSTA, matricula 00584-0 ocupante do cargo de provimento efetivo de Zelador, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, Símbolo MAG 405, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, para exercer suas atividades na EMEF Manoel Ferreira dos Santos, com lotação fixada na Secretaria de Educação, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 01 de fevereiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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