O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica em seu Art. 90, Inciso II, alínea “c” e, nos demais normativos da espécie:
CONSIDERANDO a Portaria ME 280 de 19 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.
CONSIDERANDO o Edital 01/2022.
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva de Assistentes de Alfabetização para atuarem no Programa “Tempo de Aprender”.
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de avaliação para o PROCESSO SELETIVO INTERNO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
Willan Breno Souto – Presidente
Elidiane de Lima – Membro
Adriana Joyse de Araújo Oliveira Vasconcelos – Membro
Art. 2º – As orientações e procedimentos estão descritos no Edital nº 01/2022 – Processo Seletivo Interno do Programa Tempo de Aprender.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 16 de março de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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