O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 0187, de 20 de fevereiro de 2017, em reunião Plenária, realizada no dia 25 de outubro de 2022;

Considerando a necessidade de promover o planejamento sistemático e estruturante das suas ações, posta a complexibilidade das competências que lhes são legalmente indicadas e as exigências levantadas pelo desenvolvimento e evolução do Sistema único de Assistência Social (SUAS);

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR e TORNAR PÚBLICO, o PLANO DE AÇÃO 2022, do Confinamento Federal, para o Sistema único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Pedra Lavrada – PB, exercício 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de3 sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Pedra Lavrada, 19 de dezembro de 2022.

Simone Dusy Vasconcelos da Costa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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