DECRETO MUNICIPAL N° 0152/2023

Data da Notícia: 26 de abril, 2023
Última Modificação: 26 de abril, 2023
Autor:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 5°, alínea “¡” e art. 6°, ambos do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 62.504, de 08 de abril de 1968 que regulamenta o artigo 65 da Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964, o artigo 11 e parágrafos do Decreto-lei n° 57, de 18 de novembro de 1966;

CONSIDERANDO a possibilidade legal de desmembramento do imóvel rural em parcela de área inferir à exigida, quando essa se destinar a obras de necessidade ou utilidade pública, obras de infraestrutura ou atividades outras de interesse para as comunidades;

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, das seguintes áreas: 

a) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 1, ficha 1, livro 2, matricula 7008, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada no Sítio Pai Manoel de propriedade de Sebastião Rivonaldo de Lima Gomes;

b) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 07, ficha 1, livro 2, matricula 1195, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada no Sítio Mulungu de propriedade de José Orlando Cordeiro dos Santos;

c) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 02, ficha 1, livro 2, matricula 8452, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada no Sítio Capoeira Grande de propriedade de Irenilza dos Santos Oliveira;

d) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 161, livro 2 S, matricula R-1-3452, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada no Sítio Serrote Redondo de propriedade de Iraci Antônia Santos Araújo;

e) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 190, livro 2AI, matricula R-1-5.930, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada no Sítio São Gonçalo de propriedade de Manoel dos Passos Morais;

f) Uma área 10mx10m (poço) e 10mx10m (Reservatório), com escritura pública Registro – fls 140, livro 2 – AH, matricula R-3-5.713, Cartório do 1º Ofício de Picuí, localizada na Fazenda Sossego de propriedade de Cláudia Valéria dos Santos Pires;

Parágrafo único. As áreas mencionadas nas alíneas do artigo anterior serão destinadas às obras de implantação de Poços e reservatórios d’água.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da desapropriação correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, vigente à época dos respectivos dispêndios.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada – PB, em 26 de abril de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito Municipal

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No último final de semana, a Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu o 2º Encontro Municipal de Fanfarras. O evento, que já se torna uma tradição na cidade, reuniu bandas de várias localidades, proporcionando um espetáculo emocionante para os moradores e visitantes.

O desfile contou com a participação de fanfarras locais e regionais, que marcharam pelas principais ruas de Pedra Lavrada, trazendo alegria e um clima festivo à cidade. A presença das fanfarras encantou o público, que prestigiou o evento com entusiasmo, celebrando a cultura e o talento dos jovens músicos.

O evento também foi marcado pela entrega de troféus para as fanfarras participantes, como forma de reconhecimento pelo esforço e dedicação de cada grupo. A premiação simboliza o incentivo da administração municipal à cultura local e ao desenvolvimento de atividades que promovam a integração social e o talento dos jovens lavradenses.

A Secretaria Municipal de Assistência Social destacou a importância do evento para o fortalecimento dos laços comunitários e o resgate das tradições culturais. 

A realização do 2º Encontro Municipal de Fanfarras reflete o compromisso da Prefeitura de Pedra Lavrada com a valorização da cultura e o desenvolvimento social, integrando jovens e adultos. 

A Prefeitura agradece a todos os envolvidos e se compromete a continuar promovendo ações que incentivem o talento e a cultura em Pedra Lavrada.
A Prefeitura de Pedra Lavrada, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a Festinha do Dia das Crianças ! 

Um evento cheio de diversão e alegria para todas as crianças do município. Não perca essa oportunidade de trazer os pequenos para uma tarde especial , com muita brincadeira e entretenimento.

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Pedra Lavrada viveu dias de pura alegria e celebração com o São João antecipado, realizado durante seis noites inesquecíveis. Organizado pela Prefeitura Municipal, o evento trouxe à tona a rica tradição nordestina com uma programação diversificada que encantou moradores e visitantes.

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada expressa sua gratidão a todos que participaram e contribuíram para o sucesso do São João antecipado. Desde os artistas e empreendedores até o público que prestigiou cada momento, todos desempenharam um papel crucial na construção desse evento memorável.
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Por essa vocês não esperavam, né? A notificação preferida do mês, chegou!!! E dessa vez, ela veio mais cedo, e em clima de São João. 🔥
Após 10 dias do pagamento do 13º salário, a administração Municipal de Pedra Lavrada, antecipou o pagamento do mês de junho para que todos os servidores possam curtir o seu São João, e honrar com seus compromissos. 

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