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PORTARIA N° 0072/2023 – CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Data da Notícia: 19 de maio, 2023
Última Modificação: 19 de maio, 2023
Autor:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Processo Seletivo Simplificado 001/2023, homologado pelo Decreto Municipal nº 0151 de 04 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o Sr.ª. JORDANIA SANTOS OLIVEIRA, para o cargo de MONITOR(A) EJA, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 023/2023, com Lotação na Secretaria de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2023;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 19 de maio de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

 

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230519022103/?link=PMPL

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