O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Processo Seletivo Simplificado 002/2022, homologado pelo Decreto Municipal nº 0115 de 26 de julho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o(a) Sr.(º)ª. JANICLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS, para o cargo de PROFEFSSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – IA, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 016/2024, com Lotação na Secretaria de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2024;

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 07 de março de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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