AVISO DE PRETENÇA CONTRATAÇÃO – DP Nº 0028/2024

Data da Notícia: 25 de junho, 2024
Última Modificação: 25 de junho, 2024
Autor:

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00028/2024

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES E CAMPO DE FUTEBOL PARA ATENDER AO INTERESSE PUBLICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 – Centro – Pedra Lavrada – PB, ou acessando: Portal de Transparencia da PM de Pedra Lavrada. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de junho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pmpllicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0008/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3375–4345.

Pedra Lavrada – PB, 21 de junho de 2024

EDUARDO COSTA SOUSA – Presidente da Comissão

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