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  • PORTARIA Nº 095/2024 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBRO DE CONSELHOS MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO DE VEREADOR NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 095/2024 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBRO DE CONSELHOS MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO DE VEREADOR NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024.

Data da Notícia: 28 de junho, 2024
Última Modificação: 28 de junho, 2024
Autor:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Complementar nº 064/1990, Art. 1º, incisos I, II e de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação    

R E S O L V E:

Art. 1º.  EXONERAR a Pedido, o Srº CARIOLANDO VITAL BATISTA, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Limpeza Rural, como também afastar das atividades que exercer juntos aos Conselhos Municipais e Comitês, conforme solicitação tempestivamente entregue.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.                                                                                   
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada – Paraíba, em 28 de junho de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

 

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20240628025613/?link=PMPL

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