O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie,

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR, RAIANE FERREIRA LIRA, Advogada, OAB № 28.453, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR(A) JURÍDICO(A), Símbolo CCG – 2, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste poder Executivo, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 03 de janeiro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa

Prefeito

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

OSVALDO JANUARIO DE LIMA 
Data Publicação: 01/01/2025 – Data Circulação: 01/01/2025 
Código da Matéria:  20250101034157
Edição: EXTRAORDINÁRIA                                

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