ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÀS MATÉRIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS – R$ 66.000,00.
Pedra Lavrada – PB, 03 de Janeiro de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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