ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00028/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO AMBIENTAL, A SER PRESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB, PARA FINS DE CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSTRATEGIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA – R$ 36.000,00.
Pedra Lavrada – PB, 25 de Março de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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