OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIUA DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00053/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.00 SEC EDUCAÇÃO 12.361.2002.2025 MANTER A EDUCAÇAO BASICA – SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE 12.361.2002.2026 MANTER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 12.361.2002.2028 MANTER A EDUCAÇAO BASICA – FUNDEB 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00130/2025 – 01.07.25 – MARCUS VINICIUS CORDEIRO DE MEDEIROS 19449826803 – R$ 55.720,00.
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