Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00053/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIUA DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCUS VINICIUS CORDEIRO DE MEDEIROS 19449826803 – R$ 55.720,00.
Pedra Lavrada – PB, 1º de Julho de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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