O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada publicou a Retificação nº 01/2026 ao Edital nº 01/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar do município.
Entre as alterações promovidas pela retificação está a reabertura do prazo para registro de candidaturas, que segue até o dia 19 de junho. A medida foi adotada em atendimento às orientações do Ministério Público da Paraíba, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 001.2026.025060, com o objetivo de ampliar a participação de candidatos e assegurar os princípios da participação popular, publicidade, transparência e pluralidade do processo eleitoral.
Outra mudança prevista no documento é a supressão, em caráter excepcional, da etapa de aplicação da prova de conhecimentos específicos. Conforme a retificação, a Comissão Especial Eleitoral deliberou pela retirada dessa fase do certame como forma de adequar os prazos do processo e viabilizar a reabertura das candidaturas, sem prejuízo à lisura, à transparência, à igualdade de condições entre os candidatos e à legitimidade da escolha.
De acordo com o novo cronograma, a lista de candidatos inscritos será publicada em 22 de junho. O prazo para impugnação das candidaturas ocorrerá entre os dias 22 e 24 de junho. Já a publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 30 de junho, enquanto a lista final dos candidatos habilitados será divulgada em 1º de julho.
A divulgação dos locais de votação e a reunião com os candidatos habilitados estão previstas para ocorrer até o dia 6 de julho, mesma data em que terá início o período de campanha eleitoral.
A eleição suplementar será realizada em 26 de julho, por meio de sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. O resultado da apuração deverá ser publicado em 27 de julho, e a posse do candidato eleito está prevista para 31 de julho.
O CMDCA informa que continuará promovendo ampla divulgação do processo por meio dos canais institucionais do município, redes sociais oficiais, órgãos públicos, equipamentos da assistência social e unidades educacionais, buscando garantir o amplo conhecimento público sobre o processo de escolha.
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