NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Administração Municipal vem por meio desta, prestar esclarecimento acerca da retificação do processo seletivo simplificado 002/2022.
A retificação se deu por conta da impugnação feita através de uma carta pela federação de arte-educadores do Brasil (FAEB), acerca dos requisitos exigidos para o cargo de professor de educação artística, no qual, foi colocado que seria necessário apenas uma licenciatura em qualquer área. Através da lei n- 9394/94- que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional- LDBEN, exige que os professores de educação artística tenham os seguintes requisitos:
– Ensino superior completo nas seguintes licenciaturas:
Artes visuais ou dança ou música ou teatro em licenciatura em educação artística com habilitação em artes plásticas ou desenho ou artes cênicas.

Por este motivo, fez-se necessário a retificação dos cargos de professor artístico, além da prorrogação das inscrições para este cargo, até o dia 28/06/2022.