1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, com máxima transparência, como são coletados, tratados, armazenados, protegidos e compartilhados os dados pessoais dos usuários que acessam o portal institucional da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada – PB, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Controlador dos Dados
A Prefeitura de Pedra Lavrada – PB atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável por tomar as decisões referentes às finalidades e meios do tratamento desses dados no âmbito do portal.
3. Finalidades e Bases Legais
Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
Atendimento a solicitações dos cidadãos;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;
Manutenção da segurança do portal e da informação;
Promoção da transparência pública.
O tratamento tem como fundamento legal os incisos I, II e III do art. 7º da LGPD, especialmente no exercício de função pública, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como com base no consentimento, quando aplicável.
4. Dados Coletados
Os dados pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
CPF ou CNPJ;
Telefone;
Dados de navegação (cookies e IP).
Não são coletados dados sensíveis, tais como origem racial ou étnica, opinião política, religião, dados biométricos, genéticos ou relacionados à saúde ou à vida sexual.
A coleta ocorre mediante o preenchimento de formulários, interação com os serviços do portal ou acesso às suas páginas.
5. Cookies
O portal utiliza cookies para melhorar a navegação e personalização dos serviços, podendo incluir:
Cookies necessários: fundamentais para o funcionamento do portal;
Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário;
Cookies de desempenho: analisam o uso do site;
Cookies de marketing: promovem conteúdo relevante;
Cookies de terceiros: operados por serviços como Google, YouTube, Facebook etc.
O usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies no seu navegador, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do portal.
6. Compartilhamento de Dados
A Prefeitura de Pedra Lavrada – PB não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
Para cumprimento de determinação legal ou judicial;
Com órgãos de controle e fiscalização, nos limites legais;
Quando expressamente autorizado pelo titular dos dados.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta política, observando:
Princípios da minimização e necessidade;
Prazos legais ou regulatórios;
Medidas de exclusão ou anonimização após a finalidade.
As medidas de segurança adotadas incluem:
Armazenamento em ambiente seguro;
Controle de acesso;
Certificado SSL (Secure Socket Layer);
Registro de acessos e manipulações;
Monitoramento de incidentes e backup periódico.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:
Confirmação e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Informação sobre compartilhamentos;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Reclamação à ANPD;
Oposição ao tratamento, nos limites da lei.
As solicitações deverão ser feitas para os canais indicados no item 11 desta política, contendo:
Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
E-mail de contato;
Telefone;
Descrição clara do direito que deseja exercer;
Comprovação de identidade;
Assinatura e data do requerimento.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A Prefeitura de Pedra Lavrada – PB informa que, no momento, não possui encarregado (DPO) nomeado.
As demandas relativas a privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@pedralavrada.pb.gov.br
Endereço: Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Souza, 99 – Centro – CEP: 58180-000 – Pedra Lavrada – PB.
10. Incidentes de Segurança
Caso ocorra qualquer incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:
Comunicação aos usuários afetados;
Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido na LGPD;
Adoção de providências corretivas e preventivas.
11. Atualizações e Vigência
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, em razão de atualização normativa, aperfeiçoamento dos serviços públicos digitais ou adequações operacionais.
Última atualização: 01/05/2025
A versão atual estará sempre disponível no portal institucional.
