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TCE aprova por unanimidade as contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

Data da Notícia: 4 de março, 2020
Última Modificação: 4 de março, 2020
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),  aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04),  a Prestação de Contas Anuais do Município de Pedra Lavrada, exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Jarbas de Melo Azevedo. Na ocasião, os Conselheiros do TCE-PB destacaram que o município havia obtido um bom desempenho nas suas contas naquele exercício, sobretudo por ter atendido todos os índices constitucionais como o FUNDEF, Manutenção do Desenvolvimento do Ensino – MDE, como também os índices de Saúde. No que se refere aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, anotou o TCE-PB em sua decisão que apesar de o município ter ultrapassado o limite previsto na legislação, o gestor demonstrou em sua defesa uma progressiva regressão no número de servidores comissionados e temporários ao longo dos últimos anos, motivo pelo qual fixou apenas recomendações.

Um outro ponto debatido pelos Conselheiros do TCE-PB, referente as Contas de Pedra Lavrada foi o repasse realizado em 2018 pelo município ao Instituto de Previdência Municipal. Destacou o advogado Alexandre Soares de Melo, que patrocinou a defesa do gestor no TCE-PB, que ao longo dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), o gestor municipal repassou ao Instituto de Previdência mais do que havia sido recolhido em toda a história de existência daquela autarquia municipal, durante gestões anteriores, e que a situação enfrentada na atualidade pelo Instituto de Previdência, obviamente, deve ser avaliada levando em consideração o que os gestores anteriores fizeram no passado. Mesmo reconhecendo a dificuldade atual do Instituto de Previdência de Pedra Lavrada, pesou na decisão do TCE-PB a demonstração do desempenho da atual gestão, no que se refere ao recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do Instituto.

O prefeito Jarbas Melo comemorou a aprovação e destacou o seu compromisso com o município. “É com enorme alegria que recebemos a aprovação das contas de 2018 por unanimidade. Demonstramos, mais uma vez, que agimos sempre da maneira correta, equilibrando as contas públicas, investindo naquilo que é essencial para o povo, e hoje, mais uma vez tivemos a demonstração de que estamos administrando Pedra Lavrada com comprometimento e responsabilidade. Essa é mais uma resposta do quanto estamos no caminho certo.” Ressaltou o prefeito.

É válido salientar que a aprovação pelo TCE – PB das contas da gestão municipal de Pedra Lavrada, referente ao exercício de 2018, rompe com um ciclo de reprovações de contas das gestões anteriores, também julgadas pelo TCE – PB, apontando que a gestão municipal conduzida pelo Prefeito Jarbas de Melo Azevedo caminha em uma boa direção.

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