1.       A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade:

I – Executar atividades concernentes à construção de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

II – Promover a construção e conservação de estradas, vias urbanas e estradas vicinais;

III – Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura;

IV – Manter atualizada a planta cadastral do Município;

V – Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares, bem como as normas referentes a zoneamento e loteamento;

VI – Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

VII – Executar atividades relativas à prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como: limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública;

VIII – Promover a arborização dos logradouros públicos, em cooperação com outros órgãos municipais;

IX – Desenvolver ações de defesa civil, pertinente e a casos de calamidade pública;

X – Desenvolver outras atividades afins.

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