O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente: CONSIDERANDO o regramento da Lei Municipal nº 23/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, a teor do Art. 84 e seguintes, dentre outros; DECRETA: Art. 1º.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº,0187 de 20 de fevereiro de 2017, e em Conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 22 de Dezembro de 2025. Resolve; Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério do Desenvolvimento Social na modalidade fundo a fundo

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA   EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NESTE MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00009/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.00 SEC EDUCAÇÃO 12.361.2002.1019 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR UNIDADES ESCOLARES E ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 571 Transferências do Estado

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA   ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00009/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00009/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NESTE MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o objeto e

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA   EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: LOCAÇÃO DE UTENSILIOS DIVERSOS PARA DECORAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00071/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: P. VIGÊNCIA: até 03/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA   ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00071/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00071/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE UTENSILIOS DIVERSOS PARA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FUTURAS CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: p. VIGÊNCIA: até 10/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº