A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com profissionais do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Estadual, realiza encontro com adolescentes da cidade. O serviço tem como objetivo promover o debate em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 16 de Julho de 2015, no Centro Profissionalizante Heronides Meira de Vasconcelos, contou com a participação de adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV do município.
A palestra foi ministrada pelas equipes do CRAS e CREAS com temas relacionados à maioridade penal, às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e comemoração dos 25 anos do Estatuto. No decorrer desse período ocorreram avanços, conquistas e efetivação da política na assistência social, educação e saúde, porem se torna necessário formulação de estratégias, especialmente no que diz respeito à questão da violência contra crianças e adolescentes. A importância do evento é chamar a atenção de toda a população, esclarecer aos adolescentes que o ECA está aí, é uma lei completa que precisa ser executada de forma real. É indispensável para crianças e adolescentes conhecer o Estatuto, desde cedo como forma de buscar seus direitos. “Se ensina no município que crianças e adolescentes tem direitos e leis, são cidadãos e sujeitos de direitos”, destaca a equipe do CRAS.
Estamos em um momento necessário em que se discute a questão da maioridade penal no Brasil e verifica-se que o Estatuto trouxe muitas conquistas para a infância e juventude. Foi enfatizada a política de inclusão social, ampliação da política educacional e uma maior conscientização da sociedade para entender a criança e o adolescente como uma prioridade, uma vez que, havendo uma boa formação deles, nossa sociedade melhorará. Então, ao invés de buscarmos uma maior repressão, deveríamos fazer com que as políticas que o ECA tão bem delineou fossem, efetivamente, concretizadas. O que podemos perceber aqui em Pedra Lavrada é que há um grande esforço da Prefeitura, através de seus órgãos competentes, no sentido de efetivar esses direitos. “Essa gestão está de parabéns pelas ações que estão sendo realizadas”.
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada vem realizando diversos momentos que destacam a importância do respeito e do cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, a gestão atual impõe políticas de valorização aos agentes que atuam na causa, a exemplo de capacitações concedidas, no ano passado, aos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e Conselho Tutelar. “Que nesta data em que se comemora o aniversário do ECA possamos refletir e intensificar a luta pelas políticas públicas para a infância e adolescência”, Foi o que ressaltou a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, a Senhora Marilene Guedes de Macedo Cordeiro.