O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo suplementar de escolha de membros do Conselho Tutelar do município. O processo tem como objetivo o preenchimento de uma vaga para membro titular do Conselho Tutelar, além da formação de cadastro de suplentes.
De acordo com o edital, o mandato terá duração de 1 ano e 5 meses, compreendendo o período de 31 de julho de 2026 a 9 de janeiro de 2028.
As inscrições estarão abertas entre os dias 11 e 25 de maio de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.
O edital estabelece que podem concorrer candidatos com idade superior a 21 anos, residência no município, ensino médio completo e experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou especialização na área da infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
O cargo possui carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal de R$ 1.621,00, conforme previsto no edital.
O processo de escolha será dividido em etapas, incluindo inscrição, análise documental, prova de conhecimentos específicos, apresentação pública dos candidatos habilitados e eleição suplementar.
A prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será aplicada no dia 22 de junho, das 14h às 17h, na Secretaria de Assistência Social. Para seguir no processo, os candidatos deverão obter aproveitamento mínimo de 60%.
Já a apresentação pública dos candidatos habilitados está prevista para o dia 6 de julho, às 15h, também na Secretaria de Assistência Social. Na mesma data terá início o período de campanha eleitoral.
A eleição suplementar será realizada no dia 26 de julho de 2026, das 8h às 17h, por meio de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município aptos junto à Justiça Eleitoral.
Segundo o edital, o candidato mais votado assumirá o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Os demais candidatos habilitados integrarão o cadastro de suplentes, obedecendo à ordem decrescente de votação.
O resultado oficial da eleição suplementar deverá ser publicado no dia 27 de julho, enquanto a posse do candidato eleito está prevista para 31 de julho de 2026.
O edital também estabelece regras para propaganda eleitoral, critérios para impugnação de candidaturas, prazos recursais e normas de fiscalização do processo eleitoral.
Conforme o CMDCA, o processo segue as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 159/2015.
Leia:
REPUBLICAÇÃO POR INCORRREÇÃO
Resolução Nº 04/2026/CMDCA