O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada publicou, na última quarta-feira (1º), a Resolução nº 10/2026/CMDCA, que divulga a lista final dos candidatos habilitados e não habilitados para o Processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar do município.

A publicação ocorre após a conclusão das etapas de inscrição, análise documental e dos procedimentos previstos no Edital nº 01/2026/CMDCA e em sua retificação, que regulamentam o processo de escolha.

Conforme a retificação do edital, a etapa de aplicação da prova de conhecimentos específicos foi suprimida, em caráter excepcional. A medida foi deliberada pela Comissão Especial Eleitoral com o objetivo de adequar os prazos do processo e viabilizar a reabertura das inscrições, preservando a lisura, a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade do processo de escolha.

De acordo com a Resolução nº 10/2026/CMDCA, estão habilitados para concorrer à eleição suplementar os seguintes candidatos:

• Milene Maria Rodrigues – Habilitada;
• José Henrique da Silva – Habilitado.

A candidata Mônica Souto foi considerada não habilitada para prosseguir nas próximas etapas do processo, conforme decisão publicada pelo CMDCA.

O cronograma prevê, como próxima etapa, a apresentação pública dos candidatos habilitados, seguida do período de campanha eleitoral, conforme as normas estabelecidas no Edital nº 01/2026/CMDCA.

A eleição suplementar para escolha do novo membro titular do Conselho Tutelar está marcada para o dia 26 de julho de 2026, quando os eleitores aptos do município poderão votar de forma direta, secreta e facultativa. Conforme previsto no edital, o candidato mais votado assumirá a vaga de conselheiro tutelar titular, enquanto os demais candidatos habilitados integrarão o cadastro de suplentes, obedecendo à ordem de votação.

O CMDCA orienta os candidatos e a população a acompanharem as publicações oficiais do processo de escolha, por meio das quais serão divulgadas as próximas etapas e demais informações referentes ao certame.