NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude dos fatos ocorridos no dia 08 de outubro de 2019, referentes a vinda de representantes da Polícia Federal ao Município de Pedra Lavrada, vem esclarecer.

O primeiro ponto que se deve destacar é que não foi cumprido mandado de busca e apreensão no Município de Pedra Lavrada. Por meio do Ofício nº 4546/2019 – IPL 0558/2018-4 – SR/PF/PB, o Delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio de Lucena Martins requereu o encaminhamento dos documentos “originais do Pregão Presencial de número 12/2018, 13/2018 e 21/2019”. Delegados de Polícia não expedem mandado de busca e apreensão, prerrogativa de Juízes, o mesmo fez uma solicitação, que foi de pronto atendida.

De imediato, a Chefia de Gabinete e a Comissão de Licitações, por ordem do Chefe do Poder Executivo, se prontificaram em reunir a documentação solicitada pelo Delegado da Polícia Federal. Não houve qualquer embaraço ou embargo ao trabalho dos agentes, pelo contrário, o seu trabalho foi exercido de forma tão tranquila que não demoraram mais que meia hora nas dependências da sede da Prefeitura Municipal.

Tão somente foram enviados os volumes dos três processos licitatórios citados, não foi retirado qualquer equipamento eletrônico das dependências da Prefeitura Municipal, nem tão pouco foram conduzidas pessoas para prestar depoimento, muito menos foram levadas presas. 

Esclareça-se que os membros da Comissão de Licitação ou o Prefeito do Município de Pedra Lavrada não figuram como investigados da Operação “xeque-mate”, mas que agora atuam como colaboradores da investigação, já que de bom grado apresentaram os documentos solicitados pela Polícia Federal.

A Administração Municipal se põe à disposição para prestar informações à população. Os processos Licitatórios citados estão disponíveis para qualquer popular que deseje ter acesso, assim como os pregões presenciais foram gravados e transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação oficiais, de mesmo modo esta se encontram também disponíveis.

O adágio popular é verdadeiro e se aplica ao presente caso, “quem não deve, não teme”. Comprometida com a luta contra a malversação dos recursos públicos, a Administração do Município de Pedra Lavrada se coloca à disposição da população e dos órgãos de controle para enviar documentos ou arquivos tantos quanto forem necessários para que se investigue a fundo as supostas ações fraudulentas da empresa investigada.

Responsabilidade e Transparência.

Pedra Lavrada – Paraíba, 08 de outubro de 2019.

Jarbas de Melo Azevedo

(Prefeito)