O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CONSIDERANDO a
