O local já foi escolhido e será a antiga Telpa e o veículo chega nos próximos 90 dias
O Conselho Tutelar de Pedra Lavrada será totalmente reestruturado em 2016. As ações previstas são a aquisição de um transporte, do tipo Carro, zero KM, e a transferência da sede do conselho tutelar, que funciona hoje em dia em um local alugado, para um prédio próprio do município, com estrutura adequada e fácil acesso. O local já foi escolhido e será a antiga Telpa, que já tem um projeto de reforma e ampliação para receber a sede do Conselho Tutelar. , que no próximo ano recebe os novos Conselheiros, eleitos democraticamente pela população lavradense em 2015.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
“Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Mesmo o Conselho tutelar sendo vinculado ao município, ele tem ação independente, que presa único e exclusivamente, pela garantia dos Direitos das Crianças e adolescentes do município, trabalha sempre em parceria com o CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e recebe apoio constante da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho e do Governo municipal como um todo.
“Durante o nosso mandato, mantemos apoio freqüente ao Conselho Tutelar, mas sabíamos que faltava muita coisa a ser feita, ainda no ano de 2014, inscrevemos o nosso projeto, onde pedíamos um veículo para o Conselho tutelar e praticamente um ano depois, fomos contemplados e já estamos prestes a receber o transporte, que deverá chegar em Pedra Lavrada nos próximos 90 dias, período esse, que já estaremos em funcionamento com a nova sede do Conselho Tutelar, que funcionará na antiga Telpa, o local já foi avaliado, o projeto está pronto e a reforma e ampliação se dará nos próximos dias, no mais tardar alguns poucos meses. As ações contemplam toda a população, pois todos nós temos as nossas crianças e adolescentes, se não filhos, mas sobrinhos, afilhados, enfim, o apoio do nosso governo será contínuo e estaremos sempre atentos para poder viabilizar a estrutura necessária para a proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, completou o Prefeito Roberto.