A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os itens 8.2 e 8.3, do Edital nº 01/2023.

– CONSIDERANDO a existência de recurso remanescente oriundo da supracitada Lei Complementar ;

– CONSIDERANDO a existência de candidatos classificados na condição de suplentes;

– CONSIDERANDO a apresentação da documentação disposta no item 10.1.1 do Edital nº 01/2023 pelos suplentes na categoria de Vídeo-clipe;

RESOLVE:

Apresentar a lista definitiva dos contemplados, observada a ordem de classificação de cada
projeto:

– Produções Audiovisuais

– Curso no Audiovisual

O remanejamento, de acordo com o art. 3° do em seu § 1º:

Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado o remanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostas aptas nos demais incisos do caput, conforme as regras específicas previstas nos editais locais, observada a necessidade de posterior comunicação das alterações ao Ministério da Cultura por meio do relatório final de gestão. E caso não haja a previsão do remanejamento no edital lançado, o ente federativo poderá lançar outro edital informando essa alteração.

Assim explana o art. 3º, § 1° do Decreto Nº 11.525/23, note-se:

DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023

Art. 3º A destinação dos recursos previstos no inciso I do caput do art. 2º observará a seguinte divisão:

§ 1º Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado o remanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostas aptas nos demais incisos do caput, conforme as regras específicas previstas nos editais locais, observada a necessidade de posterior comunicação das alterações ao Ministério da Cultura.

Assim determina o Edital Municipal de Nº 01 (audiovisual) e Nº 02 (outras áreas), verbis:

8. DA SELEÇÂO

• Diante disto, foram contemplados 2 (dois) projetos suplentes na categoria vídeo-clipe.
• Na categoria Curso em audiovisual, houve acréscimo relativo ao valor inicial, cada projeto receberá o valor de RNULL.587,74 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Pedra Lavrada-PB; 24 de Novembro de 2023

EDITAL Nº02/2023 “MILTON GALDINO”
RESULTADO FINAL

PEDRA LAVRADA-PB, 24 de novembro de 2023. 

Secretaria Municipal de Cultura