Finanças

A Secretaria Municipal de Finanças representada pela sigla “SEFIN”, é o Órgão de execução instrumental, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que é incumbida de exercer atividades ligadas à contabilidade, licitações, compras, aquisição, guarda e distribuição do material utilizado nos serviços da Prefeitura; exercer atividades ligadas à tributação e arrecadação; efetuar a guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.

A Secretaria Municipal de Finanças compreende:

I – Secretaria Municipal de Finanças;

II – Secretaria Municipal Adjunta de Finanças;

III – Tesouraria;

IV – Coordenação de Sistema de Tributos e Arrecadação;

1. a) Fiscal de Tributos;
2. b) Departamento de Dívida Ativa;

IV – Coordenação de Contabilidade;

1. a) Departamento de Planejamento e Orçamento.

V – Assessor de Compras;

VI - Assessoria Especial;

• Planejar e controlar o orçamento municipal, em conformidade com a legislação vigente;

• Arrecadar, administrar e fiscalizar os tributos municipais;

• Elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA);

• Gerir o fluxo de caixa da Prefeitura e acompanhar a execução financeira dos programas de governo;

• Controlar e registrar os atos contábeis da administração pública;

• Monitorar a aplicação de recursos vinculados e transferências intergovernamentais;

• Promover a transparência fiscal e prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade;

• Desenvolver ações de educação fiscal e orientar os contribuintes quanto às obrigações tributárias;

• Coordenar auditorias internas e colaborar com órgãos externos de controle.