A Secretaria Municipal de Finanças representada pela sigla “SEFIN”, é o Órgão de execução instrumental, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que é incumbida de exercer atividades ligadas à contabilidade, licitações, compras, aquisição, guarda e distribuição do material utilizado nos serviços da Prefeitura; exercer atividades ligadas à tributação e arrecadação; efetuar a guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças compreende:
I – Secretaria Municipal de Finanças;
II – Secretaria Municipal Adjunta de Finanças;
III – Tesouraria;
IV – Coordenação de Sistema de Tributos e Arrecadação;
IV – Coordenação de Contabilidade;
V – Assessor de Compras;
VI - Assessoria Especial;
Planejar e controlar o orçamento municipal, em conformidade com a legislação vigente;
Arrecadar, administrar e fiscalizar os tributos municipais;
Elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA);
Gerir o fluxo de caixa da Prefeitura e acompanhar a execução financeira dos programas de governo;
Controlar e registrar os atos contábeis da administração pública;
Monitorar a aplicação de recursos vinculados e transferências intergovernamentais;
Promover a transparência fiscal e prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade;
Desenvolver ações de educação fiscal e orientar os contribuintes quanto às obrigações tributárias;
Coordenar auditorias internas e colaborar com órgãos externos de controle.
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