A Prefeitura de Pedra Lavrada tem adotado antes mesmo da publicação do Decreto n° 10. 024 de 20 de Setembro de 2019, uma modalidade de licitação no município para a contratação de bens e serviços: o pregão eletrônico, em que a apresentação e a abertura de propostas são feitas exclusivamente pela internet. A iniciativa atende a dois eixos da atual administração: responsabilidade e transparência, e permite o aumento do número de empresas participantes (de qualquer lugar do País), redução de custos e acompanhamento online pelos cidadãos.

Em âmbito nacional, o pregão eletrônico foi criado pela lei federal 10.520/2002 e regulamentado pelo decreto federal 5.450/2005, e atualmente encontra-se alterado pelo decreto n° 10.024.

“O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação moderna e que reduz os custos tanto para o município, quanto para as empresas, já que dispensa a presença física para apresentação e abertura de propostas. É também um procedimento transparente por permitir que o cidadão acompanhe o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. Recentemente já demos o ponta pé inicial. Terminamos a fase de propostas e iremos para a fase de habilitação do pregão na forma  eletrônica para aquisição de equipamentos da saúde, proveniente de uma emenda.”, afirma a pregoeira oficial do município de Pedra Lavrada, Yanna Maria.