A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude informa que o Chamamento Público nº 01/2024, referente à seleção de projetos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), foi revogado.

A decisão foi tomada em virtude da necessidade de adequação do processo administrativo aos preceitos legais estabelecidos nas audiências públicas para a destinação dos recursos da PNAB, tanto no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) quanto no Plano de Ação apresentado ao Ministério de Cultura.

A Secretaria esclarece que a revogação não acarretará prejuízo aos proponentes, uma vez que o chamamento público ainda se encontrava em fase de inscrição. A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade, da oportunidade e da conveniência.

A Secretaria reforça o seu compromisso com a transparência e a lisura dos processos seletivos e informa que, em breve, divulgará novas informações sobre a realização de futuros chamamentos públicos para a Lei Aldir Blanc.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude através dos canais de atendimento disponíveis no aqui no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada.

Confirma o termo de revogação: