Foi sancionada nesta última segunda-feira (14) pelo prefeito Tota Guedes a Lei Municipal nº 0397/2025, que institui o incentivo financeiro “Componente de Qualidade” para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti) de Pedra Lavrada. A medida é fruto do Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada no último dia 11 de abril.

Com a nova legislação, a gestão municipal busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que atuam diretamente com a população. O incentivo será repassado com base na avaliação dos indicadores de qualidade definidos pelo Ministério da Saúde, levando em conta o desempenho individual e coletivo das equipes cadastradas.

Os recursos, de origem federal, serão distribuídos em duas partes: 50% destinados a melhorias estruturais e 50% repassados diretamente aos profissionais das equipes.

O prefeito Tota Guedes destacou a importância da iniciativa como uma conquista conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, com escuta ativa dos profissionais da área. “Com essa sanção, reafirmamos nosso compromisso com a valorização dos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do atendimento à população. Esse incentivo não é apenas um reconhecimento, mas uma estratégia de fortalecimento da Atenção Básica em Pedra Lavrada. Agradeço à Câmara de Vereadores, que compreendeu a importância da proposta e contribuiu com sugestões para o aprimoramento do texto final,” declarou o prefeito.

O projeto passou por revisão após apontamentos dos parlamentares e contribuições de servidores da saúde. A presidenta da Câmara, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), retirou o projeto de pauta em sessão anterior para formação de uma comissão de diálogo. Após ajustes, o texto foi devolvido ao plenário e aprovado por unanimidade.

Durante a discussão, vereadores destacaram a relevância da proposta para a qualidade dos serviços públicos e defenderam maior controle na assiduidade dos profissionais, com sugestões como a adoção de ponto eletrônico nas unidades.

Com a sanção da nova lei, a Prefeitura de Pedra Lavrada dá mais um passo em direção à qualificação da saúde municipal, investindo em estrutura e no capital humano que garante o bom funcionamento do SUS na cidade.