PORTARIA Nº 0053/2017 – ART. 1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VASCONCELOS, MATRICULADA SOB O Nº 0153-1, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO DECÊNIO, PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 1997 A 02 DE JULHO DE 2007, POR 06 (SEIS) MESES, EM CONFORMIDADE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE; ART. 2º – CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO A REFERIDA SERVIDORA, PARA GOZO DA LICENÇA PRÊMIO REFERIDA NO ART. 1º, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 01 DE FEVEREIRO E TÉRMINO EM 31 DE JULHO DE 2017, EM CONFORMIDADE A LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E A CONVENIÊNCIA DESTA MUNICIPALIDADE;