Dispõe sobre: Relocação de Servidor Efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º RELOCAR, a Servidora Pública JOSEFA CLEIDE BEZERRA DOS SANTOS, mat. 0076-1, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I-B, para exercer suas atividades funcionais na Escola Marildes Socorro de Lucena Cordeiro, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 02 de julho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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