Dispõe sobre: Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a Sr. ANA CORDEIRO COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL, Símbolo CC-2, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste poder Executivo, com lotação fixada na Secretaria de Administração, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 30 de setembro de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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