O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – RELOTAR o servidor público, Sr. º ANTÔNIO PAULINO ALVES, matrícula nº 01006-1, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, com exercício funcional na Secretária de Saúde, para exercer suas atividades junto a Secretária de Educação, servindo-lhe o presente ato de título.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário; 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 08 de março de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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