REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 30/11/2022 – Data Circulação: 01/12/2022
Código da Matéria: 20221130102918
Edição: ORDINÁRIA

O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Estadual:

Considerando, o Decreto 0134/2022 que regulamenta as disposições da lei 0159 de 17 de abril de 2015 que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o servidor  THACIO SILVA CORDEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2022

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada, 02 de dezembro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

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