O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente:
Considerando o estabelecido pela lei Municipal nº 0139 de 20 de janeiro de 2014, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS;
Considerando a necessidade de regularização e respeitadas as indicações representativas escolhidas pelas entidades e instâncias competentes para as devidas nomeações:
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os novos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, desta municipalidade, constituído das seguintes representações:
I- 50% Representantes de entidades sociais de usuários do SUS:
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Lázaro Nóbrega Fonseca;
Suplente: Sebastião da Silva Fonseca. - Igreja Católica:
Titular: Jânia Rubia Silva Lima;
Suplente: Maria Elizângela Barbosa de Assis.
Assembleia de Deus:
Titular: Luciano Alves dos Santos;
Suplente: Fabiana Marcelina Dantas.
- Verbo da Vida:
Titular: Maria das Dores Macena Costa;
Suplente: Joalison Rodrigo Morize Macena
II- 25% Entidades representantes dos trabalhadores da área da saúde:
- Unidade Mista:
Titular: Dulcilene Lopes de Vasconcelos;
Suplente: Valdiene Dias Costa. - Programa Saúde da Família – PSF:
Titular: Danilo Gonçalves Costa;
Suplente: Daniele Bezerra Santos.
III- 25% Representantes do Governo e prestadores de serviços privados sem fins lucrativos:
- Representantes do Governo:
Titular: Maria Ângela Lucia da Silva;
Suplente: Maria das Vitórias Souto. - igilância Sanitária:
Titular: Carlos Alberto Vasconcelos Santos;
Suplente: José Arimatéia Venâncio Lima.
Art. 2° O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois) anos, compreendendo 11/01/2023 a 11/01/2025.
Art. 3° As atribuições e competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições deste Conselho estão previstas em legislação própria.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Dê-se ciência.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 10 de janeiro de 2023.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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