PORTARIA
N° 0017/2023

O prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraiba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da lesgislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal N° 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e. nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a nescessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º RELOCAR o servidor público, Sr. ° GENILSON ROQUE DE MEDEIROS, matrícula N° 01135-5, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, com exercício funcional na Secretária de Administração, para exercer suas atividades funcionais, no Centro Administrativo “Manoel Gouveia Muniz”, servindo-lhe o presente ato de título.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor componente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 17 de Janeiro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
– Prefeito –

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