DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB | QUARTA, 08 DE MARÇO DE 2023 | ANO XXVI | EDIÇÃO: 01627
Publicada e Autorizada por: OSVALDO JANUARIO DE LIMA Código da Matéria: 20230307112509 – Data/Hora Publicação: 07/03/2023 11:29:11
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
CONSIDERANDO os termos do Plano de Contingência, de Proteção e Defesa Civil, e demais normativos aplicados a espécie, cuja coordenadoria municipal de proteção e defesa civil – COMPDEC é vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados, através desta portaria, os novos membros integrantes do COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA – CGPCM, para o período bienal 2023/2024, com o objetivo de planejar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre as ações e intervenções necessárias à prevenção de situação de emergencial em caso de decretação de situação de emergência e calamidade pública em decorrência da seca ou qualquer outra intempérie climática ou geológica, as seguintes representações e seus respectivos membros:
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
REPRESENTANTE: HEMERSON MAERTON CORDEIRO COSTA
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
REPRESENTANTE: FABIANO DUARTE DO NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADÂNIA E HABITAÇÃO
REPRESENTANTE: THÁCIO SILVA CORDEIRO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
REPRESENTANTE: MARIA ANGELA LUCIA DA SILVA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE: JANE KEILA VASCONCELOS COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
REPRESENTANTE: WILLAN BRENO SOUTO
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
REPRESENTANTE: ROSSANA DIAS COSTA
COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
REPRESENTANTE: JOSÉ EDSON FERREIRA FELIPE
DIRETOR DO SAMU
REPRESENTANTE: NARCIZA DE LIMA PORTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
REPRESENTANTE: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA
COORDENADOR MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR
REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA
Art. 2º – A Coordenadoria Executiva do CGPCM será exercida pelo Secretário de Infraestrutura e, no seu impedimento eventual, pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º – A Secretária Executiva do CGPCM será exercida por FERNANDA DA SILVA LIMA
Art. 4º – São atribuições do Coordenador Executivo do CGPCM:
I – Organizar as atividades necessárias ao atendimento de situações de emergência ou calamidade pública em todo o município;
II – Gerenciar as equipes de trabalho, bem como articular as medidas necessárias ao bom funcionamento das decisões do CGPCM;
III – Realizar reuniões bimestrais e extraordinárias, com intuito de deliberar sobre a Organização dos trabalhos de atendimento ás situações de emergência e calamidade pública provocada por intempéries climáticas ou geológicas.
Art. 5º – As atribuições e responsabilidades dos órgãos do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal – CGPCM, estão definidas na matriz de responsabilidade, anexo a esta Portaria.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 07 de março de 2023.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230309105056/?link=PMPL