OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Poder Legislativo: 01.031.1001.1001 – 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 11/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00004/2023 – 11.12.23 – MAXIMIANO ANTONIO DOS SANTOS NETO EPP LTDA – R$ 90.481,33.

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