ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
TERMO DE APOSTILAMENTO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AOS TERMOS DO CONTRATO DE Nº 00105/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA – Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 – Centro – Pedra Lavrada – PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, neste ato representada pelo Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N – Centro – Pedra Lavrada – PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: ALISON DE SOUZA LEITE -ME, RUA SÃO JOSE, SN, CENTRO, SERRA GRANDE – PB, CNPJ N° 29.526.569/0001-28, C representada por Alisson Souza Leite, Brasileiro, Casado, inscrita sob o CPF 029.288.484-28, Carteira de identidade n° 2072138 SSDS/PB, residente e domiciliado na Rua São José, Centro Serra Grande-PB, doravante simplesmente CONTRATADOS.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Dispensa n° 00043/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA
FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quinta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.08 SEC AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.608.2007.2040 MANTER ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
2.710 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS
339039.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Pedra Lavrada, 23 de SETEMBRO de 2025.
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
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