O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:
Considerando a Lei Municipal nº 0388 de 31 de janeiro de 2025 que dispõe sobe a Estrutura Administrativa do município de Pedra Lavrada.
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1° – DESIGNAR o Sr. º Genilson Roque de Medeiros, mat. Nº 01135-5, estatutário do quadro do pessoal de provimentos efetivos deste município, ocupante do cargo de Vigilante, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, simbologia – CCAPA-1, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, servindo-lhe de título o presente ato.
Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 02 de outubro de 2025.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
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