ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OS SERVIÇOS DE AUDITORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DO RPPS: SERVIÇOS DE AUDITORIA NOS ATIVOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2024, GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E GESTÃO EXECUTIVA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESPREV – GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA – R$ 40.500,00.
Pedra Lavrada – PB, 26 de Setembro de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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