Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FUTURAS CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE PEDRA LAVRADA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROBERTO SOLON DE VASCONCELOS – R$ 30.000,00.
Pedra Lavrada – PB, 09 de Dezembro de 2025
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
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