ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVVO DE RESULTADOS DE AVALICAÇÃO ATUARIAL (DRAA 2026/25) DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESPREV – GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA – R$ 30.500,01.

Pedra Lavrada – PB, 06 de Fevereiro de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito

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