ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE RPPS NA DEFESA DOS INTERESSES, REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E, MATÉRIA PREVIDENCIARIA JUNTO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO DA POLICITA DE INVESTIMENTOS E DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTO DE RECURSOS (DAIR DE 2026) PARA IINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA (IPSMPL); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESPREV – GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA – R$ 133.200,00.

Pedra Lavrada – PB, 03 de Fevereiro de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA – Prefeito
 

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